PROJETO DE LEI Nº 6047/2022

Autor(es): Deputado SAMUEL MALAFAIA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Estadual de Valorização dos Trabalhadores da Saúde” a ser realizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º. Durante a Semana Estadual de Valorização dos Trabalhadores da Saúde, serão promovidas atividades como palestras, seminários e atividades, buscando valorizar o trabalho dos profissionais da área da saúde, especialmente no que tange ao ambiente de trabalho, às causas e motivos de sobrecarga e o debate de alternativas e soluções de políticas públicas em defesa dos trabalhadores da área da saúde.

Art. 3º. A Semana Estadual de Valorização dos Trabalhadores da Saúde será celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.

Art. 4°. O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

AGOSTO

(…)

PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO – “SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE”

Art. 5º. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos e entidades de iniciativa privada, a fim de custear as despesas decorrentes do referido evento.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Plenário Edifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2022.

Deputado 

SAMUEL MALAFAIA
Membro da Mesa Diretora da ALERJ

JUSTIFICATIVA
A proposição tem como objetivo instituir a criação da semana estadual de valorização dos trabalhadores da saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Esta propositura busca instituir uma semana de atenção, respeito, cuidado e debate sobre as trabalhadoras e os trabalhadores da área da saúde.

A pandemia da Covid-19 tornou nítida a importância dos trabalhadores da área da saúde para toda a sociedade. Também evidenciou os esforços destes profissionais de dedicação, empenho e esforço baseado em uma solidariedade transversal pela população residente no Brasil, por meio de gestos simbólicos. Com o intuito de tornar concreto este reconhecimento o projeto apresenta a criação de uma semana de valorização dos trabalhadores da saúde.

Elevados ritmos de trabalho, condições de trabalho extenuantes, desvalorização salarial, não estruturação das políticas públicas relacionadas ao trabalho em saúde têm sido elementos de dificuldade no cotidiano dos trabalhadores da saúde.

Faz-se necessário a criação de uma semana de valorização dos trabalhadores da saúde buscando não apenas o reconhecimento simbólico destes trabalhadores por parte da sociedade, mas também o reconhecimento materializando iniciativas relacionadas aos trabalhadores da saúde que fortaleçam o desenvolvimento profissional.

Por isso, submeto a aprovação por parte desta egrégia Casa Legislativa, este projeto de Lei, contando com o apoio dos meus pares para aprovação.