PL Nº 5763/22, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SISTEMA COSTEIRO-MARINHO”
PROJETO DE LEI Nº 5763/2022 Autor(es): Deputado SAMUEL MALAFAIA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:Art. 1º. Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização do Sistema Costeiro-Marinho” a ser realizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Para efeitos desta lei, compreende-se como Sistema Costeiro-Marinho Brasileiro a unidade ambiental em que ocorrem sedimentos, […]